Pensão Alimentícia Atrasada: O que fazer e como cobrar?

A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos que deve ser respeitado para garantir o bem-estar e sustento da criança ou adolescente. No entanto, quando o pagamento atrasa, é essencial saber como proceder para assegurar que os direitos da criança ou adolescente sejam respeitados. Neste artigo, discutiremos os passos a serem tomados em caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia e os procedimentos legais para sua cobrança.

O que fazer quando houver o atraso da pensão?

Quando o pagamento da pensão alimentícia atrasa, o primeiro passo é tentar resolver a situação de maneira amigável. A comunicação direta com o responsável pelo pagamento pode ser eficaz para solucionar o problema rapidamente.

No entanto, caso essa tentativa seja eficaz, é necessário recorrer à justiça para garantir o pagamento devido.

Como resolver judicialmente o atraso da pensão?

Se a negociação amigável não surtir efeito, a via judicial é o caminho adequado para cobrar a pensão alimentícia atrasada. A execução de alimentos é um procedimento legal destinado a obrigar o devedor a pagar o valor devido.

Procedimentos legais:

1. Ação Judicial de Execução de Alimentos: O representante legal do menor, geralmente a mãe, pode entrar com uma ação judicial para cobrar as parcelas atrasadas, incluindo juros e correção monetária.

2. Petição Inicial: O advogado deve apresentar ao juiz uma petição inicial com documentos comprobatórios, como extratos bancários, recibos de pagamento e mensagens de cobrança e o cálculo atualizado da dívida.

3. Intimação: O juiz intima o devedor para que ele pague o valor devido dentro de um prazo determinado, sob pena de multa, penhora de bens ou até mesmo prisão civil.
   

Quais são as consequências do não pagamento?

• Multas e Penhora de Bens: O devedor pode ser sujeito a multas e ter seus bens penhorados, como imóveis, veículos e rendimentos.

• Prisão Civil: Em casos extremos e cobranças recentes o não pagamento da pensão pode resultar em prisão civil do devedor.

• Inclusão em Cadastros de Inadimplentes: O nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa, dificultando o acesso a crédito e serviços financeiros.

O que é necessário para resolver judicialmente?

Para iniciar a execução judicial da pensão alimentícia, o representante legal precisa:

1. Contratar um Advogado: Um especialista em Direito de Família pode orientar e preparar a ação judicial.

2. Documentação: Reunir todos os documentos que comprovem o atraso nos pagamentos.

Contar com um advogado especialista em Direito de Família é essencial para conduzir o processo de forma eficaz e assegurar o bem-estar dos filhos.

Manter em dia o pagamento da pensão alimentícia também é uma obrigação legal e moral. Em caso de dificuldades financeiras, buscar soluções alternativas para cumprir com essa responsabilidade é fundamental!

ATENÇÃO: Esta publicação tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta com um profissional especializado.